TJSC 2014.005397-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO ALTERADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIORMENTE AJUIZADA MAS EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DO GENITOR CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005397-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO ALTERADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIORMENTE AJUIZADA MAS EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DO GENITOR CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.005397-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Balneário Piçarras
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