TJSC 2014.005418-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ROUBOS QUALIFICADOS, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 157, § 2º, INCS. I, II, IV E V, (UMA VÍTIMA); ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, POR QUATORZE VEZES (VÍTIMAS DE ÔNIBUS DE TURISMO); ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, (UMA VÍTIMA); ART. 329 TODOS DO CP; E ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO COM REGULAR PROSSEGUIMENTO. EVENTUAL RETARDO JUSTIFICADO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO FEITO, CONSIDERANDO O NÚMERO DE DELITOS, A PLURALIDADE DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE INÚMERAS CARTAS PRECATÓRIAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005418-5, de Campo Erê, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ROUBOS QUALIFICADOS, RESISTÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 157, § 2º, INCS. I, II, IV E V, (UMA VÍTIMA); ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, POR QUATORZE VEZES (VÍTIMAS DE ÔNIBUS DE TURISMO); ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, (UMA VÍTIMA); ART. 329 TODOS DO CP; E ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO COM REGULAR PROSSEGUIMENTO. EVENTUAL RETARDO JUSTIFICADO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO FEITO, CONSIDERANDO O NÚMERO DE DELITOS, A PLURALIDADE DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, E A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE INÚMERAS CARTAS PRECATÓRIAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005418-5, de Campo Erê, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Campo Erê
Mostrar discussão