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Jurisprudência


TJSC 2014.005425-7 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005425-7, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).

Data do Julgamento : 25/02/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Carlos Alberto Civinski
Comarca : Joinville
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