TJSC 2014.005456-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005456-3, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005456-3, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão