TJSC 2014.005464-2 (Acórdão)
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EVENTUAL ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005464-2, de Taió, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EVENTUAL ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005464-2, de Taió, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Taió
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