TJSC 2014.005560-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDOS. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPLICA COISA JULGADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005560-6, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES E DE PEDIDOS. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPLICA COISA JULGADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005560-6, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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