TJSC 2014.005597-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE APRESENTAM ESPECIAL VALOR PROBANTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. RÉU RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO IRREPROCHÁVEL. CAUSAS DE ESPECIAL AUMENTO. CONCURSO DE AGENTE INDISCUTÍVEL. PROVA ORAL ROBUSTA ACERCA DO ENVOLVIMENTO DE OUTRA PESSOA NA EMPREITADA CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO QUE DEVE SER AFASTADA. ARMA DE BRINQUEDO QUE CARACTERIZA A GRAVE AMEAÇA DO TIPO PENAL, MAS NÃO CONFIGURA A CAUSA DE AUMENTO. PRECEDENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU. VÍTIMAS QUE APENAS RECONHECEM O APELANTE. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA READEQUADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005597-4, de São Carlos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE APRESENTAM ESPECIAL VALOR PROBANTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. RÉU RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO IRREPROCHÁVEL. CAUSAS DE ESPECIAL AUMENTO. CONCURSO DE AGENTE INDISCUTÍVEL. PROVA ORAL ROBUSTA ACERCA DO ENVOLVIMENTO DE OUTRA PESSOA NA EMPREITADA CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO QUE DEVE SER AFASTADA. ARMA DE BRINQUEDO QUE CARACTERIZA A GRAVE AMEAÇA DO TIPO PENAL, MAS NÃO CONFIGURA A CAUSA DE AUMENTO. PRECEDENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU. VÍTIMAS QUE APENAS RECONHECEM O APELANTE. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA READEQUADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.005597-4, de São Carlos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São Carlos
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