TJSC 2014.005605-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A AÇÃO DEVERIA TER SIDO EXTINTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNICAÇÃO DE QUE AS PARTES REALIZARAM UM ACORDO EXTRAJUDICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTORES SE COMPROMETERAM A REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. ACORDO QUE NÃO VEIO PARA OS AUTOS, IMPOSSIBILITANDO A ANÁLISE DOS SEUS TERMOS E A EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA TÁCITA DA AÇÃO CONFIGURADA. DISPOSITIVO CONSTANTE DA SENTENÇA QUE SE MOSTRA CORRETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005605-5, de São Joaquim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A AÇÃO DEVERIA TER SIDO EXTINTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNICAÇÃO DE QUE AS PARTES REALIZARAM UM ACORDO EXTRAJUDICIAL, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTORES SE COMPROMETERAM A REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. ACORDO QUE NÃO VEIO PARA OS AUTOS, IMPOSSIBILITANDO A ANÁLISE DOS SEUS TERMOS E A EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA TÁCITA DA AÇÃO CONFIGURADA. DISPOSITIVO CONSTANTE DA SENTENÇA QUE SE MOSTRA CORRETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005605-5, de São Joaquim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São Joaquim
Mostrar discussão