TJSC 2014.005617-2 (Acórdão)
JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. DIVERSIDADE DE VERSÕES, ENTRE AS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE, DENTRO DE SUA SOBERANIA CONSTITUCIONAL, A VERSÃO QUE SE ENCONTRA MAIS AFINADA COM A PROVA APURADA, AFASTANDO A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005617-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. DIVERSIDADE DE VERSÕES, ENTRE AS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE, DENTRO DE SUA SOBERANIA CONSTITUCIONAL, A VERSÃO QUE SE ENCONTRA MAIS AFINADA COM A PROVA APURADA, AFASTANDO A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005617-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Balneário Camboriú
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