TJSC 2014.005618-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA DECLINADAS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TAMBÉM AFASTA A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA. DELITO CONSUMADO ANTE A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. AGENTE QUE APÓS A SUBTRAÇÃO, NOTANDO A PRESENÇA POLICIAL, DESFAZ-SE DO BEM TOMADO EM VIA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO OBJETO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005618-9, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA DECLINADAS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TAMBÉM AFASTA A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA. DELITO CONSUMADO ANTE A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. AGENTE QUE APÓS A SUBTRAÇÃO, NOTANDO A PRESENÇA POLICIAL, DESFAZ-SE DO BEM TOMADO EM VIA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO OBJETO DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005618-9, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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