TJSC 2014.005620-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FATO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI N. 12.760/12. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO INSERIDO PELA LEI N. 11.705/08. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE SANGUE OU DO ETILÔMETRO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MONTANTE PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PENAL E ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CRIMES. ADEQUAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005620-6, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FATO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI N. 12.760/12. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO INSERIDO PELA LEI N. 11.705/08. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE SANGUE OU DO ETILÔMETRO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MONTANTE PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PENAL E ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CRIMES. ADEQUAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005620-6, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão