HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE QUE O CODENUNCIADO ASSUMIU A POSSE DA DROGA, ISENTANDO O PACIENTE DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. VIA ESTREITA DO WRIT QUE NÃO PERMITE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO RAZOÁVEL EM FACE DO QUANTUM DE PENA PREVISTA PARA OS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE E NÚMERO DE ACUSADOS, A DEMONSTRAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. QUATRO DENUNCIADOS, ADITAMENTO DA DENÚNCIA, COM A INCLUSÃO DE CORRÉ E DIVERSOS CRIMES, ATO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS, RENÚNCIA DO ENCARGO E POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADA, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE DUAS CARTAS PRECATÓRIAS, UMA INCLUSIVE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. DEMORA NÃO ATRIBUÍDA AO JUÍZO. ATRASO JUSTIFICADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADEMAIS, ABERTURA DE PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 52 DO STJ, SEGUNDO O QUAL SE TORNA SUPERADO EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO. BONS PREDICADOS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.005750-7, de Garuva, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).