TJSC 2014.005795-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DO AJUSTE. SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO DO EXEQUENTE. EXEGESE DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005795-4, de Mafra, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DO AJUSTE. SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO DO EXEQUENTE. EXEGESE DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005795-4, de Mafra, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Mafra
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