TJSC 2014.005819-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DÍVIDA QUE NÃO PERTENCE À CONSUMIDORA. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO POR TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005819-0, de Itapoá, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DÍVIDA QUE NÃO PERTENCE À CONSUMIDORA. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO POR TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005819-0, de Itapoá, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itapoá
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