APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO PRATICADO POR COMPANHEIRO DA MÃE CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. OMISSÃO DA MÃE DA VÍTIMA. ART. 213 C/C ART. 224, "A", C/C ART. 226, II E ART. 13, § 2º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM AMBOS OS APELOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO LAUDO PERICIAL, DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AO FEITO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA NO QUE SE REFERE A GENITORA EM JUÍZO QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA AFASTAR AS EVIDÊNCIAS AMEALHADAS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL CONTRA SUA MÃE. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE CARACTERIZADA. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A RESPONSABILIDADE PENAL DE AMBOS OS APELANTES. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO A BENEFÍCIO DE UM DOS RÉUS. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NA SENTENÇA QUE ENGLOBAM EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO APELO DO OUTRO RÉU. POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO UM DELES PARCIALMENTE PROVIDO E O OUTRO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005841-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).