TJSC 2014.005867-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA VISANDO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM QUE O ACUSADO, AO EMPREENDER A INVERSÃO TOTAL DE SENTIDO DE TRÁFEGO COM SEU VEÍCULO, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA PILOTADA PELA VÍTIMA, MANOBRA CAUSADORA DA SUA QUEDA E DAS LESÕES QUE LHE CAUSARAM A MORTE. DEVER DE EVITAR MANOBRA ARRISCADA E REPENTINA NO TRÂNSITO, QUE CAUSE RISCO AOS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA, NÃO ADOTADO PELO ACUSADO, A CONFIGURAR IMPRUDÊNCIA MANIFESTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MINORAÇÃO AO MÍNIMO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, ANTE A INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE SEGURA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS MENSAIS E/OU DO PATRIMÔNIO DO ACUSADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005867-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA VISANDO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM QUE O ACUSADO, AO EMPREENDER A INVERSÃO TOTAL DE SENTIDO DE TRÁFEGO COM SEU VEÍCULO, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA PILOTADA PELA VÍTIMA, MANOBRA CAUSADORA DA SUA QUEDA E DAS LESÕES QUE LHE CAUSARAM A MORTE. DEVER DE EVITAR MANOBRA ARRISCADA E REPENTINA NO TRÂNSITO, QUE CAUSE RISCO AOS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA, NÃO ADOTADO PELO ACUSADO, A CONFIGURAR IMPRUDÊNCIA MANIFESTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MINORAÇÃO AO MÍNIMO, DE OFÍCIO, DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, ANTE A INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE SEGURA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS MENSAIS E/OU DO PATRIMÔNIO DO ACUSADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005867-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão