APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CONDUTA SOCIAL. CONDUTA QUE DEVE SER AFERIDA PELA ATUAÇÃO DO RÉU NA COMUNIDADE, VIDA FAMILIAR, NO TRABALHO, ENTRE OUTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DESABONADORA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. JUIZ QUE FUNDAMENTOU ESTA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE FORMA NEGATIVA, PORÉM DEIXOU DE VALORAR QUANDO DA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. AUMENTO DE 1/6 QUE SE IMPÕE. SEGUNDA FASE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DUAS AGRAVANTES. REINCIDÊNCIA. PRAZO DE 5 ANOS ENTRE O CUMPRIMENTO OU EXTINÇÃO DA PENA ATÉ DATA DA NOVA INFRAÇÃO PARA A CONFIGURAÇÃO DA AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA CARACTERIZADA. AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA IRMÃO. EXEGESE DO ART. 61, II, e, DO CP. AUMENTO DE 1/6 PARA CADA AGRAVANTE. FRAÇÃO QUE DEVE SER APLICADA ISOLADAMENTE SOBRE A PENA-BASE. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA READEQUADA E FIXADA ACIMA DE 08 (OITO) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, a, DO CP. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO EM PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESPROVIDO O DO RÉU. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005880-8, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).