APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE APTO A DEMONSTRAR QUE OS RÉUS, COM O INTUITO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO, TENTARAM APLICAR NA VÍTIMA, IDOSO COM 77 (SETENTA E SETE) ANOS DE IDADE, O GOLPE DO BILHETE PREMIADO. TODAVIA, NÃO LOGRARAM ÊXITO NA CONCLUSÃO DO INTENTO CRIMINOSO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ÀS SUAS VONTADES. CONDENAÇÕES MANTIDAS. MINORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS, UMA VEZ QUE EXCESSIVO OS VALORES ARBITRADOS PELO SENTENCIANTE. IMPOSSIBILIDADE. VALORES ESTABELECIDOS PELO SENTENCIANTE QUE SE DEMONSTRAM SUFICIENTES PARA A REPRESSÃO DO DELITO, DIANTE DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.005882-2, de Brusque, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).