TJSC 2014.005940-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO AFORADA POR REVENDEDORA DE VEÍCULOS EM FACE DE VENDEDOR PESSOA FÍSICA. COMPRA DE VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO. CADEIA DE ALIENAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO MOMENTO DA ADULTERAÇÃO. DIREITO À EVICÇÃO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR DE DEMONSTRAR SEU DIREITO. ART. 333, INCISO I DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005940-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO AFORADA POR REVENDEDORA DE VEÍCULOS EM FACE DE VENDEDOR PESSOA FÍSICA. COMPRA DE VEÍCULO COM CHASSI ADULTERADO. CADEIA DE ALIENAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO MOMENTO DA ADULTERAÇÃO. DIREITO À EVICÇÃO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. INCUMBÊNCIA DO AUTOR DE DEMONSTRAR SEU DIREITO. ART. 333, INCISO I DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005940-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos da Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Balneário Camboriú
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