TJSC 2014.005947-7 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA E CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA E AMEAÇA (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA RESTRITA AO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA REFERENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO, A PRIORI. DECISÃO QUE CABE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.005947-7, de Canoinhas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA E CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA E AMEAÇA (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA RESTRITA AO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA REFERENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO, A PRIORI. DECISÃO QUE CABE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.005947-7, de Canoinhas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Canoinhas
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