APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ REQUERENDO A REFORMA DO DECISUM, SOB A ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA DÍVIDA INSCRITA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. DANO PRESUMIDO. ARTS. 186 C/C 927 DO CC. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 8.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ALMEJANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM, E DA EMPRESA RÉ REQUERENDO A REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE DEVE SERVIR PARA REPARAR O PREJUÍZO SOFRIDO, ASSIM COMO DESENCORAJAR O COMETIMENTO DE NOVOS ILÍCITOS. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES CUMULADA COM AS CARACTERÍSTICAS DO FATO QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO. PRETENSÃO DA REQUERENTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ALMEJADA SUA REDUÇÃO. CAUSÍDICO QUE DEFENDEU ADEQUADAMENTE OS INTERESSES DA PARTE TANTO EM PRIMEIRA COMO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, ALCANÇANDO O PROVIMENTO ALMEJADO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. QUALIDADE DO LABOR VERIFICADA. REDUÇÃO INVIÁVEL. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA E DA DEMANDADA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005963-5, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).