TJSC 2014.005964-2 (Acórdão)
DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMÓVEL PRETENSAMENTE ALIENADO A TERCEIRO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO AVERBADO. PERMANÊNCIA DA RÉ COMO PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELA DEMANDADA EM FACE DO ADQUIRENTE. SENTENÇA QUE, INTERPRETANDO EQUIVOCADAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, HOMOLOGOU SUPOSTO ACORDO ENTRE AS PARTES E, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC). DESCONSTITUIÇÃO DO DECISÓRIO QUE SE IMPÕE PARA QUE, NA ORIGEM, O FEITO PROSSIGA COM O PROCESSAMENTO DA POSTULADA LITISDENUNCIAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005964-2, de Palhoça, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMÓVEL PRETENSAMENTE ALIENADO A TERCEIRO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO AVERBADO. PERMANÊNCIA DA RÉ COMO PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROMOVIDA PELA DEMANDADA EM FACE DO ADQUIRENTE. SENTENÇA QUE, INTERPRETANDO EQUIVOCADAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, HOMOLOGOU SUPOSTO ACORDO ENTRE AS PARTES E, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC). DESCONSTITUIÇÃO DO DECISÓRIO QUE SE IMPÕE PARA QUE, NA ORIGEM, O FEITO PROSSIGA COM O PROCESSAMENTO DA POSTULADA LITISDENUNCIAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.005964-2, de Palhoça, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Palhoça
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