TJSC 2014.005991-0 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE SOMA DE PENAS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONGRUÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PARQUET PERCEBIDAS DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.005991-0, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE SOMA DE PENAS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONGRUÊNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PARQUET PERCEBIDAS DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.005991-0, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Lages
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