TJSC 2014.006013-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PATERNIDADE CONTESTADA AO CABO DE TREZE ANOS. PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA INDICATIVO DA EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. IRRELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CONSTATAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IRREVOGABILIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006013-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PATERNIDADE CONTESTADA AO CABO DE TREZE ANOS. PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA INDICATIVO DA EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. IRRELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CONSTATAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IRREVOGABILIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006013-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ermínio Amarildo Darold
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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