AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE POR CONSIDERAR TER HAVIDO SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCORREITA DO TRESPASSE E DE RELAÇÃO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E A EMPRESA RECORRENTE. EMPRESA DEVEDORA QUE JÁ NÃO EXISTIA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EMPRESA EXECUTADA QUE PROMOVEU A VENDA DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRA EMPRESA ANTES DA AQUISIÇÃO PROMOVIDA PELA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não havendo comprovação de qualquer relação entre as supostas antecessora e sucessora, inexistindo identidade de quadro societário e ausente prova hábil, não há como reconhecer a sucessão empresarial e a legitimidade de empresa estranha à lide, ainda que o comércio esteja localizado no mesmo local e atue no mesmo ramo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006015-7, de Xaxim, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).