TJSC 2014.006016-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. PORTA DE VIDRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA QUE QUEBROU INESPERADAMENTE. AUTOR QUE FOI SACAR DINHEIRO NO CAIXA ELETRÔNICO. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR E PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE R$ 500,00 PARA SOLTURA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA ACOLHER O PEDIDO DE DANO MORAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006016-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. PORTA DE VIDRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA QUE QUEBROU INESPERADAMENTE. AUTOR QUE FOI SACAR DINHEIRO NO CAIXA ELETRÔNICO. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR E PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE R$ 500,00 PARA SOLTURA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA ACOLHER O PEDIDO DE DANO MORAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006016-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
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