TJSC 2014.006022-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE CUNHO INDENIZATÓRIO AJUIZADA CONTRA 'BANDEIRA' DE CARTÃO DE CRÉDITO. RÉ QUE, DE FATO, NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA INTEGRAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA NÃO FIGURAR COMO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006022-9, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE CUNHO INDENIZATÓRIO AJUIZADA CONTRA 'BANDEIRA' DE CARTÃO DE CRÉDITO. RÉ QUE, DE FATO, NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA INTEGRAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA NÃO FIGURAR COMO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006022-9, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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