APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. TEMA PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 543-C DO CPC. CONSECUÇÃO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JUDICIAL, INDENIZABILIDADE PLENA, ECONOMIA PROCESSUAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DINÂMICA DO ACIDENTE. PROVA CLARA. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. VEÍCULOS QUE ENTRARAM EM COMBUSTÃO DEVIDO A VIOLÊNCIA DA COLISÃO. INDENIZAÇÃO PELOS OBJETOS PESSOAIS. PROVA TESTEMUNHAL APTA A PROVAR OS PREJUÍZOS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM. VEÍCULOS QUE PEGARAM FOGO APÓS O ACIDENTE. CAMINHONEIRO QUE VIAJAVA POR VÁRIOS DIAS E TRANSPORTAVA VÁRIOS PERTENCES NO VEÍCULO. RECONSTITUIÇÃO DA VERDADE PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEMONSTRAÇÃO DO ACIDENTE, DO INCÊNDIO E DA EXISTÊNCIA DE PERTENCES NO CAMINHÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS. DIES A QUO. ENTENDIMENTO PACÍFICO. INCIDÊNCIA APÓS O EFETIVO DESEMBOLSO. SÚMULA 43 DO STJ. DANOS MATERIAIS. CELULAR. ORÇAMENTO QUE DIVERGE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ARBITRAMENTO COM BASE NO VALOR DISPENDIDO NA COMPRA DO NOVO APARELHO APÓS O ACIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. MEIO MAIS IDÔNEO A MENSURAR O PREJUÍZO. BOTIJÃO DE GÁS. AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU VALOR. ÔNUS DO AUTOR. ART. 333, I E 396, DO CPC. DANOS MORAIS DEVIDOS. VÍTIMA DE ACIDENTE EM QUE OS VEÍCULOS PEGARAM FOGO DIANTE DA VIOLÊNCIA DO IMPACTO. VÍTIMA PASSOU POR LONGO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO E SOFREU SEQUELAS. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO SEM ESPECIALIZAÇÃO PARA AFERIR OS DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS EM GRAU MÍNIMO DEMONSTRADOS POR FOTOS E PROVA PERICIAL NOUTRO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DA APARÊNCIA PARA PIOR. DEFORMIDADE NO BRAÇO. RECURSOS CONHECIDOS COM DESPROVIMENTO DO APELO DA SEGURADORA E PARCIAL PROVIMENTO RECLAMO DO AUTOR. I - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. Posição firmada pelo STJ no julgamento do REsp n. 925.130-SP, sob o rito do art. 543-C do CPC. II. DINÂMICA DO ACIDENTE. Colhe-se do Boletim de Acidente de Trânsito, confeccionado com amparo nos vestígios e declaração de testemunha ocular, que o Autor não teve culpa na ocorrência do infausto, haja vista ter sofrido colisão em sua pista ao ser interceptado pelo caminhão, de propriedade de um dos Réus e segurado pelo outro Réu, que trafegava em direção oposta. III - OBJETOS PESSOAIS DO AUTOR. A prova testemunhal deverá ser analisada pela livre apreciação do Magistrado em cotejo com os fatos e circunstâncias dos autos, desde que motivados. Deflui-se do Boletim de Acidente de Trânsito que após a colisão os veículos pegaram fogo e, conforme os depoimentos, foi registrado que o Autor levava roupas e bagagens ao não ter ciência de quantos dias ficaria distante de sua residência. Tendo o Autor levado em seu caminhão vários de seus pertences, até mesmo porque muitas vezes o utiliza como casa, prática comum entre os caminhoneiros, verifica-se da percepção da experiência comum de que, ao ter seu caminhão incendiado ao se envolver em acidente, obviamente que os seus bens se perderam no local por culpa do motorista do Segurado. IV - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DEFERIDOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. É pacífico o entendimento de que a correção monetária deve incidir desde o efetivo desembolso, consoante determina a Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça: Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. V - CELULAR. O valor dispendido na compra do novo aparelho demonstra de forma mais eficaz o real prejuízo do Autor ao ter que substituir o antigo celular. Este não pode servir de base ao não ter prova bastante nos autos a valorá-lo e, por consequência, no confronto entre as provas, entende-se mais consentâneo utilizar o valor do novo aparelho para se aferir a melhor forma de ressarcir o Autor. VI - BOTIJÃO DE GÁS. Mesmo provado a sua perda no acidente, inexiste no processo qualquer adminículo de prova sobre o seu valor, ônus este que não se desincumbiu em tempo e modo devidos, ex vi do art. 333, I, e 396 do CPC. VII - DANOS MORAIS. É inegável que a vítima sobrevivente de acidente de trânsito com morte em que os veículos chegaram a pegar fogo diante da violência do impacto merece ser indenizada pelos danos morais sofridos, mormente pelo fato de ter passado por longo período de recuperação e ter ficado com sequelas. Em virtude do livre convencimento motivado e de o Magistrado valorar as provas e apresentar aquelas aptas a formação do seu convencimento na decisão, afasta-se a consideração do Laudo Pericial porque o médico perito não tem a especialização para aferir com a clareza necessária se o Autor sofreu ou não danos morais, principalmente baseando-se somente no fato deste ter relatado o acidente com coerência sem apresentar labilidade emocional ou desvio de personalidade. Para fixar o valor da indenização em casos de dano moral deverá ser analisada: a) condição social, cultural e econômica do ofensor e da vítima; b) grau de culpa/dolo do ofensor; e c) intensidade da dor experimentada. Diante destas considerações, entendo como justa a condenação dos Réus ao pagamento de R$ 20.000,00. VIII - DANOS ESTÉTICOS. Constata-se das fotos colacionadas nos autos que o braço do Requerente ficou deformado, mesmo que em grau mínimo, o que lhe permite ser compensado pelo pagamento a título de danos estéticos no valor de R$ 10.000,00. Igualmente dispõe o laudo pericial dos autos de outro processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006029-8, de Itapiranga, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).