TJSC 2014.006073-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO DE PEQUENO VALOR. 2. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE PARA PLEITEAR E/OU EXECUTAR A VERBA DEVIDA AO CAUSÍDICO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO REMUNERA CONDIGNAMENTE O ADVOGADO. 4. REFORMA DO DECISUM NO PONTO. 5. ARBITRAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR QUE REMUNERA ADEQUADAMENTE O TRABALHO DO CAUSÍDICO CONSIDERANDO A EXPRESSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA. 6. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006073-1, de Itá, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO DE PEQUENO VALOR. 2. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE PARA PLEITEAR E/OU EXECUTAR A VERBA DEVIDA AO CAUSÍDICO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO REMUNERA CONDIGNAMENTE O ADVOGADO. 4. REFORMA DO DECISUM NO PONTO. 5. ARBITRAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR QUE REMUNERA ADEQUADAMENTE O TRABALHO DO CAUSÍDICO CONSIDERANDO A EXPRESSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA. 6. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006073-1, de Itá, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Data do Julgamento
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Itá
Mostrar discussão