APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE. PLEITO PELA MINORAÇÃO DA PENSÃO FIXADA NO PATAMAR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DA ALIMENTANDA. JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. ADEMAIS, RECORRENTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. MÉRITO. INSURGÊNCIA VISANDO A MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR NO IMPORTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MINIMO AO ARGUMENTO DE RESTAR INDEMONSTRADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DA SUA NECESSIDADE. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR A VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE OUTRORA FIXADO. SUBSISTÊNCIA. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE SER MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NO PRIMEIRO GRAU, QUAL SEJA, 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006103-2, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).