TJSC 2014.006104-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. REDUÇÃO.VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO Para fixação da indenização por dano moral, diante da inexistência de critérios fixos na legislação pátria, deve-se levar em conta: o tipo de dano, o grau de culpa com que agiu o ofensor, a natureza punitivo-pedagógica do ressarcimento e a situação econômica e social de ambas as partes envolvidas no evento. Compensação por danos morais reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que se mais adequa às especificidades do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006104-9, de Ituporanga, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. REDUÇÃO.VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO Para fixação da indenização por dano moral, diante da inexistência de critérios fixos na legislação pátria, deve-se levar em conta: o tipo de dano, o grau de culpa com que agiu o ofensor, a natureza punitivo-pedagógica do ressarcimento e a situação econômica e social de ambas as partes envolvidas no evento. Compensação por danos morais reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que se mais adequa às especificidades do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006104-9, de Ituporanga, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Ituporanga
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