TJSC 2014.006120-7 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PRETENSÃO DO CÔMPUTO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO AINDA NA FASE INSTRUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.006120-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PRETENSÃO DO CÔMPUTO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO AINDA NA FASE INSTRUTÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.006120-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Chapecó
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