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Jurisprudência


TJSC 2014.006142-7 (Acórdão)

Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CELEUMA FARTAMENTE DOCUMENTADA NOS AUTOS. TRATATIVAS CONTRATUAIS REGISTRADAS NOS E-MAILS ACOSTADOS PELAS PARTES. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PARA DIRIMIR A LIDE. PREFACIAL RECHAÇADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL (CONTADOR) PARA EFETUAR OS TRÂMITES RELATIVOS À DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO POR CULPA DA CONTRATANTE. PENDÊNCIAS TRABALHISTAS E FISCAIS. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONTRATADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. DANO MATERIAL. SUPOSTOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA MOROSIDADE DO PROFISSIONAL CONTRATADO. AGRAVAMENTO DOS CUSTOS PARA MANUTENÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE SERIA DEMITIDO. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATANTE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006142-7, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).

Data do Julgamento : 27/03/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Joinville
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