HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIDA A INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A MEDIDA EXCEPCIONAL. AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS, A GRAVIDADE DO DELITO E O MODUS OPERANDI DO AGENTE, ALÉM DE INDICAREM A SUA PERICULOSIDADE, JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITUOSA. AINDA, POSSIBILIDADE DE CONSTRANGIMENTOS À VÍTIMA E TESTEMUNHAS. ADEMAIS, NÃO HÁ INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ADEMAIS, OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SE MOSTRA INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006163-0, de Gaspar, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).