TJSC 2014.006172-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NEGATIVA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E CARTEIRA DE TRABALHO POSTERIORMENTE ACOSTADAS PELA PARTE AGRAVANTE. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO. DECISUM CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006172-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NEGATIVA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E CARTEIRA DE TRABALHO POSTERIORMENTE ACOSTADAS PELA PARTE AGRAVANTE. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO. DECISUM CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006172-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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