TJSC 2014.006184-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL RECEBIDA APÓS A IMPETRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU DE QUE FOI DESCOBERTA A VERDADEIRA IDENTIDADE DO PACIENTE. MANDAMUS IMPETRADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE NOME FALSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CORROBORA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA E EVASÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DELA DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006184-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL RECEBIDA APÓS A IMPETRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU DE QUE FOI DESCOBERTA A VERDADEIRA IDENTIDADE DO PACIENTE. MANDAMUS IMPETRADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE NOME FALSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CORROBORA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA E EVASÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DELA DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006184-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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