TJSC 2014.006185-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR MEDIDAS CAUTELARES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O MÊS SUBSEQUENTE, NA QUAL PODERÁ SER REAVALIADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU NÃO DA CLAUSURA. MANDAMUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006185-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR MEDIDAS CAUTELARES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O MÊS SUBSEQUENTE, NA QUAL PODERÁ SER REAVALIADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU NÃO DA CLAUSURA. MANDAMUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006185-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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