TJSC 2014.006209-6 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RESP Nº 1.102.467/RJ, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTAR AO RECURSO A CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE ORIGEM (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), COM A DEVIDA NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA, A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. "RECURSO ESPECIAL - (...) - MATÉRIA AFETADA COMO REPRESENTATIVA DA CONTROVÉRSIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEÇAS NECESSÁRIAS PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO" (Resp nº 1.102.467/RJ, Rel. Min. Massami Uyeda) Grifei (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.006209-6, da Capital - Continente, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RESP Nº 1.102.467/RJ, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTAR AO RECURSO A CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE ORIGEM (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), COM A DEVIDA NUMERAÇÃO ORIGINÁRIA, A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. "RECURSO ESPECIAL - (...) - MATÉRIA AFETADA COMO REPRESENTATIVA DA CONTROVÉRSIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEÇAS NECESSÁRIAS PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO" (Resp nº 1.102.467/RJ, Rel. Min. Massami Uyeda) Grifei (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.006209-6, da Capital - Continente, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Capital - Continente
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