TJSC 2014.006249-8 (Acórdão)
TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RÉU QUE PESSOALMENTE PROCURA OS JURADOS PARA SOLICITAR APOIO NO JULGAMENTO. PEDIDOS DE DISPENSA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTIMENTOS DE CONSTRANGIMENTO E TEMOR REVELADOS PELOS JURADOS. FORTE INFLUÊNCIA SOCIAL DO RÉU NA COMUNIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FATOS QUE EXCEPCIONAM O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DA CAPITAL. PEDIDO DEFERIDO. (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2014.006249-8, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RÉU QUE PESSOALMENTE PROCURA OS JURADOS PARA SOLICITAR APOIO NO JULGAMENTO. PEDIDOS DE DISPENSA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTIMENTOS DE CONSTRANGIMENTO E TEMOR REVELADOS PELOS JURADOS. FORTE INFLUÊNCIA SOCIAL DO RÉU NA COMUNIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FATOS QUE EXCEPCIONAM O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DA CAPITAL. PEDIDO DEFERIDO. (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2014.006249-8, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Braço do Norte
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