TJSC 2014.006326-3 (Acórdão)
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Ação de obrigação de não fazer. Indeferimento. Insurgência. Direito do autor. Fato constitutivo. Ônus da prova. Inversão. Impossibilidade. Requisitos mínimos ausentes. Multa por descumprimento. Pedido prejudicado. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006326-3, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
EXIBIÇÃO INCIDENTE DE DOCUMENTOS. Ação de obrigação de não fazer. Indeferimento. Insurgência. Direito do autor. Fato constitutivo. Ônus da prova. Inversão. Impossibilidade. Requisitos mínimos ausentes. Multa por descumprimento. Pedido prejudicado. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006326-3, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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