TJSC 2014.006353-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. AÇÃO DE ALIMENTOS DEFLAGRADA APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. CÔNJUGES QUE OPTARAM NA OCASIÃO DO DIVÓRCIO PELA DISPENSA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA QUE NÃO PERSISTEM. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006353-1, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. AÇÃO DE ALIMENTOS DEFLAGRADA APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. CÔNJUGES QUE OPTARAM NA OCASIÃO DO DIVÓRCIO PELA DISPENSA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA QUE NÃO PERSISTEM. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006353-1, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão