TJSC 2014.006378-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA GENITORA DE ACORDO FIRMADO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. ATITUDE, TODAVIA, QUE NÃO RESULTA EM MAUS CUIDADOS. FORTES INDÍCIOS DE INCONFORMISMO COM A SEPARAÇÃO POR PARTE DO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DESABONADORAS DA CONDUTA MATERNA. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PREVIAMENTE ESTIPULADA EM ACORDO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA RESTABELECIDA EM FAVOR DA GENITORA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006378-2, de Ascurra, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA GENITORA DE ACORDO FIRMADO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. ATITUDE, TODAVIA, QUE NÃO RESULTA EM MAUS CUIDADOS. FORTES INDÍCIOS DE INCONFORMISMO COM A SEPARAÇÃO POR PARTE DO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DESABONADORAS DA CONDUTA MATERNA. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PREVIAMENTE ESTIPULADA EM ACORDO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA RESTABELECIDA EM FAVOR DA GENITORA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006378-2, de Ascurra, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Ascurra
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