APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS QUE PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA UNÍSSONOS E COERENTES ENTRE SI. PALAVRA DA VÍTIMA DANDO CONTA QUE O ACUSADO ESTEVE EM SUA LOJA NO DIA ANTERIOR, EM ATITUDE SUSPEITA. APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA NA RESIDÊNCIA DO DENUNCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. DE OFÍCIO, ADEQUAÇÃO DA PENA. AUMENTO RELATIVO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EXACERBADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. POSTULADA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. INVIABILIDADE. APELANTE REINCIDENTE. REGRA DO ART. 33, § 2º, C, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.006386-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).