TJSC 2014.006419-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS, SOBRETUDO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA, DA SUA GENITORA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. APREENSÃO, DA RES FURTIVA EM PODER DOS COMPARSAS ADOLESCENTES, E DA ARMA BRANCA COM UM DOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO IMPERATIVA. TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. BEM RETIRADO DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO IMPEDE A CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE SER MANSA E PACÍFICA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE BASEADA UNICAMENTE NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXEGESE DA SÚMULA 443 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO PRIMEIRO DENUNCIADO. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA, EX OFFÍCIO, EM FAVOR DAQUELE QUE NÃO RECORREU ESPECIFICAMENTE QUANTO À PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.006419-3, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS, SOBRETUDO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA, DA SUA GENITORA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. APREENSÃO, DA RES FURTIVA EM PODER DOS COMPARSAS ADOLESCENTES, E DA ARMA BRANCA COM UM DOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO IMPERATIVA. TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. BEM RETIRADO DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO IMPEDE A CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE SER MANSA E PACÍFICA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE BASEADA UNICAMENTE NO NÚMERO DE CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXEGESE DA SÚMULA 443 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO PRIMEIRO DENUNCIADO. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA, EX OFFÍCIO, EM FAVOR DAQUELE QUE NÃO RECORREU ESPECIFICAMENTE QUANTO À PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.006419-3, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão