APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA RÉ. TENCIONADA APLICAÇÃO DO CUB COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INDEXADOR APLICÁVEL APENAS DURANTE AS OBRAS. EXEGESE DO ART. 27, II, DA LEI 9.069/95. IMÓVEL ENTREGUE. INCIDÊNCIA DO INPC. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO RECHAÇADO. "No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil." (REsp 936.795/SC, rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 08.04.2008). 2. RECURSO DA AUTORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ILEGALIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI DE USURA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 121, DO STF. PRETENSÃO ACOLHIDA. "A contagem de juros sobre juros é vedada nos contratos de compra e venda de imóvel financiado diretamente com a construtora, ainda que expressamente convencionada (Súmula n. 121 do STF e art. 4º do Decreto n. 22.626/33)." (AC n. 2011.049716-6, rel. Des. Subst. Odson Cardoso Filho, j. em 07.11.2013). REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. DESPESAS E HONORÁRIOS ESTIPULADOS DE FORMA PRO RATA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO RECLAMO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006433-7, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).