APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 147, CAPUT, C/C O ART. 61, II, "F" E ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, PORTANDO UM FACÃO, AMEAÇA DE MORTE A EX-ESPOSA E A FILHA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A VÍTIMA, BASTANDO SEU POTENCIAL INTIMIDADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA ANTE O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, II, 'F", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI N. 11.340/2006. AGRAVANTE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.006456-4, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).