TJSC 2014.006470-8 (Acórdão)
FRAUDE À EXECUÇÃO. Reconhecimento. Inconformismo. Execução por título extrajudicial. Averbação do ingresso da demanda. Departamento de trânsito oficial. Arrendamento mercantil posterior. Fraude presumida. Agravo desprovido. A anotação feita no Detran, dando ciência do trâmite de demanda contra o executado, enseja a invalidade de transação posterior do automóvel. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006470-8, de São João Batista, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Ementa
FRAUDE À EXECUÇÃO. Reconhecimento. Inconformismo. Execução por título extrajudicial. Averbação do ingresso da demanda. Departamento de trânsito oficial. Arrendamento mercantil posterior. Fraude presumida. Agravo desprovido. A anotação feita no Detran, dando ciência do trâmite de demanda contra o executado, enseja a invalidade de transação posterior do automóvel. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006470-8, de São João Batista, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São João Batista
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