TJSC 2014.006472-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. MATÉRIA RELATIVA AO MÉRITO. INSUSCETIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EX-NAMORADO. RELAÇÃO QUE, IN CASU, APESAR DE FINDA, NÃO SE MOSTROU ESPORÁDICA. RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA VERIFICADA. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA MANTIDA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006472-2, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. MATÉRIA RELATIVA AO MÉRITO. INSUSCETIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EX-NAMORADO. RELAÇÃO QUE, IN CASU, APESAR DE FINDA, NÃO SE MOSTROU ESPORÁDICA. RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA VERIFICADA. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA MANTIDA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006472-2, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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