AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ONLINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA CONJUNTA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR FEITO EXECUTIVO QUE TRAMITAVA EM DESFAVOR DE APENAS UMA PESSOA DOS TITULARES. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTAMENTO A PRETENSÃO DO EMBARGANTE PARA DESCONSTITUIR A CONSTRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. VENTILADA POSSIBILIDADE DE PENHORA APENAS DA METADE DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA POUPANÇA. TESE ALBERGADA. AGRAVANTE QUE É CO-TITULAR DA POUPANÇA COM SUA MÃE, DEVEDORA NA EXECUÇÃO ATINGIDA PELA PENHORA, VIA BACEN-JUD, EM QUESTÃO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. HIPÓTESE QUE SE TRATA DE CO-TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DOS EXATOS VALORES PERTENCENTES À CADA POUPADOR. PRESUNÇÃO DE QUE CADA TITULAR DETÊM METADE DO QUANTUM DEPOSITADO. IMPERATIVA REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA A FIM DE EXCLUIR DA PENHORA A QUANTIA DE 50% DO VALOR TOTAL EXISTENTE NA CONTA POUPANÇA, VEZ QUE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO EXCLUSIVO DO INCONFORMADO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006499-7, de Tijucas, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).