TJSC 2014.006507-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. TESE REPELIDA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NA FALTA DE ELEMENTOS CAPAZES A DESQUALIFICAR O LAUDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PREJUDICIALIDADE. APENAMENTO SEQUER APLICADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006507-8, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PELO CONTADOR JUDICIAL. TESE REPELIDA. MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NA FALTA DE ELEMENTOS CAPAZES A DESQUALIFICAR O LAUDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PREJUDICIALIDADE. APENAMENTO SEQUER APLICADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006507-8, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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